A Coluna do Primeiro Subscritor

PORFÍRIO SILVA é o primeiro subscritor da moção UMA ESQUERDA COM RAÍZES E COM FUTURO, apresentada ao XIV Congresso Nacional do Partido Socialista.
O texto completo dessa moção encontra-se em http://mocao.blogspot.com.
Há um espaço de debate em linha em O Blogue da Moção.
Contacte-nos para obloguedamocao@ifrance.com. Colabore e/ou junte-se a nós.

1.10.04

Os novos descobrimentos à esquerda

E além do que dito é, a experiência, que é madre das cousas, nos desengana e de toda dúvida nos tira.
Duarte Pacheco Pereira, Esmeraldo de Situ Orbis


Apesar dos elementos atrás referidos, outros aspectos do Humanismo constituíram também uma limitação ao progresso das ciências. (…) O regresso aos autores antigos, por exemplo, depressa se transformou num respeito e veneração pela autoridade, reactivando assim o princípio "magister dixit".
Já da parte dos artesãos e técnicos da época renascentista reflui um outro tipo de exigências que virá a ser determinante.
Há que colocar entre os pioneiros da revolução científica que marca a passagem para a Ciência Moderna todos aqueles que, na sequência duma longa tradição em que se poderiam até incluir os alquimistas da Idade Média, fizeram avançar os mais diversos campos do saber a partir dum contacto com a experiência e em ordem a resultados 'experimentalmente' visíveis e frutuosos.
Técnicos e artesãos que são, não têm acesso aos grandes centros do saber.

J.M. André, Os descobrimentos portugueses e a teoria da ciência no séc. XVI



Que atitude podemos nós, mulheres e homens de esquerda que queremos a modernização solidária de Portugal e um mundo mais justo e seguro, adoptar nos tempos que correm?
Quanto ao que seja "ser de esquerda", não desprezamos os "autores antigos" mas não aceitamos o princípio do "magister dixit". Nas lutas do passado temos raízes, mas elas não nos ditam a obediência a nenhuma ortodoxia.
Também não queremos estar, como os técnicos e artesãos da época renascentista, afastados dos centros do saber. Prezamos a competência, a decisão informada e crítica, o conhecimento das melhores práticas.
Queremos, contudo, como aqueles técnicos e artesãos do renascimento, "fazer avançar os mais diversos campos do saber a partir dum contacto com a experiência". Queremos, tais novos renascentistas da esquerda, estar atentos aos "resultados visíveis e frutuosos". Queremos a prova da concretização. Porque só por aí pode a esquerda fazer futuro que perdure.
Não somos talvez tão optimistas como Duarte Pacheco Pereira, porque não acreditamos que seja possível tirar toda a dúvida. O que não vamos é deixar-nos imobilizar pelas dúvidas. Porque queremos fazer deste tempo a oportunidade dos novos descobrimentos à esquerda.
Também por isso, este espaço é um convite à sua participação.
Na circunstância, este texto leva a data do primeiro dia do XIV Congresso Nacional do Partido Socialista.


PORFÍRIO SILVA

6.8.04

Observatório dos candidatos

1. Como primeiro subscritor da moção de orientação política global ao XIV Congresso Nacional do PS intitulada “Uma esquerda com raízes e com futuro”, não declarei e não pretendo declarar o meu apoio a nenhum dos candidatos a secretário-geral do PS. Votarei na eleição directa do secretário-geral, mas optei por uma participação política no congresso que dê mais destaque a certas ideias do que aos candidatos unipessoais à liderança do Partido. Contudo, penso ser politicamente relevante observar o que vão fazendo e vão dizendo os candidatos. E disso não prescindo: que ninguém leia nos meus comentários ao desempenho de João Soares, José Sócrates ou Manuel Alegre qualquer preferência ou animosidade. Apenas o exercício do dever de analisar e extrair conclusões políticas que possam ser úteis ao debate em curso.


2. Pode perguntar-se: porquê tanto empenho em escrutinar os candidatos? Porque em democracia o voto tem sempre consequências. Muitos dizem: quem votou nele é que tem a culpa. “Ele” é sempre quem ganhou e teve, por isso, ocasião de mostrar o seu valor. Pelo contrário, os que votaram nos perdedores parece ficarem para sempre ilibados de qualquer responsabilização pela sua escolha: a responsabilidade era virtual e só chega a concretizar-se para aqueles que, vencendo, têm de mostrar do que são capazes. Mas acontecimentos recentes mostram como se engana que quem pense que só assumem responsabilidades os que votam no vencedor.
Alguns fazem comparações entre Pedro Santana Lopes (PSL) e um dos candidatos a secretário-geral do PS. Essas comparações parecem-me descabidas e seria salutar que os socialistas se abstivessem de baixar o nível do debate a esse ponto. Mas o fenómeno PSL tem, de facto, algo de relevante a dizer-nos na presente conjuntura interna.
A chegada de PSL a primeiro-ministro de Portugal, da forma como aconteceu, deve constituir um alerta para os perigos de uma excessiva leveza na gestão das vidas partidárias. PSL insistiu repetidamente no papel de animador de congressos. Poucos queriam que ele ganhasse o partido, mas os sucessivos ganhadores de congressos do PSD viam no seu folclore um útil entretenimento por ocasião da respectiva entronização. Em troca, davam algum alimento à sua sede de protagonismo. Finalmente, Durão Barroso deu-lhe a posição de número dois, julgando que isso seria sem consequências. Não foi. PSL estava no momento certo na altura certa e deitou a mão a uma herança que ninguém previra ficasse disponível tão cedo.
Em democracia todos os votos têm consequências, vote-se no ganhador ou no perdedor. Nunca devemos votar para lugares de responsabilidade com ligeireza. Aqueles que votarão para secretário-geral do PS têm o dever de pensar que estão a votar acerca do futuro imediato de Portugal. Provavelmente estarão a decidir a natureza de um futuro governo de Portugal. Essa é a óptica de responsabilidade pelo voto democrático. É nessa óptica que farei alguns comentários acerca dos candidatos à liderança do PS.
(continua nas próximas entradas)

Soares II, O Persistente

João Soares (JS) há muito tempo que é candidato a secretário-geral do PS, no sentido em que há muito tempo a sua “tendência” se apresenta aos congressos nacionais sob a bandeira de uma alternativa global para o partido. A sua postura, no essencial, não tem mudado. Ela incide fundamentalmente numa operação sobre o que JS pensa serem os grandes símbolos da vida colectiva dos socialistas. O objectivo essencial dessa operação é convencer os militantes de que as sucessivas direcções do PS falham por perderem as referências simbólicas da família socialista. Daí, por exemplo, a sua ideia de voltar à “mãozinha” original como símbolo do PS.
Com esse tipo de abordagem, a mensagem que JS pretende fazer passar é que ele “está à esquerda” e quer que o Partido “vire à esquerda”. Não há nada de muito concreto por trás dessa abordagem simbólica, não se vislumbram propriamente propostas para o futuro, saídas para os impasses dos socialistas ou do país. Apenas a confusão entre “esquerda” e “passado”. Parte dessa mensagem reside num apelo às solidariedades que já foram estruturantes nas lutas internas do PS (“soaristas” contra “ex-secretariado”, por exemplo).
Contudo, para quem joga quase exclusivamente no tabuleiro do simbólico, é demasiado pesado que a sua própria existência como candidato tenha uma carga simbólica tão pesada. A candidatura de JS a SG do PS remete para uma espécie de monarquia hereditária em versão socialista que é perfeitamente anacrónica. No meu entender, isto é verdade mesmo que seja injusto para JS. Se JS é um grande socialista (não vou aqui disputar essa sua convicção), deveria ter a lucidez de compreender as responsabilidades que lhe cabem em compreender os seus próprios circunstancialismos. E deveria ver que o país só compreenderia essa “sucessão monárquica” no PS se as qualidades próprias de Soares filho brilhassem tanto, mesmo à luz do dia, que tornassem cristalino que a sua pretensão à sucessão é completamente independente do facto de ser filho de quem é. O apoio de Soares-pai à sua candidatura não ajuda nada a esse desiderato.
Infelizmente, não vejo em JS as grandes qualidades que serviriam de antídoto a essa marca simbólica de anacronismo. Contudo, observo com estupefacção os comentários de pura má educação com que certos animadores de feira do PS têm brindado este candidato a líder do seu partido. Estará o PS a tentar perder desde já as próximas legislativas, graças a um congresso que dê ao país a imagem de um partido desastrado?

(Aproveito para relembrar aqui um artigo que publiquei no Diário de Notícias, nos idos de 1985, intitulado "DA VIRTUOSA BENFEITORIA À DEMOCRACIA HEREDITÁRIA". O tema era precisamente este. Pasmo com o facto de esse texto se manter actual na observação da realidade do PS, quase 20 anos depois. Esse artigo está agora disponível em linha
aqui.)
(O "observatório dos candidatos" continua)

Uma Alegre esquerda

Na quinta-feira 29/07/04, Manuel Alegre apresentou publicamente a sua candidatura a secretário-geral do PS e foi entrevistado na RTP1. Muitos socialistas de que sou amigo (pertencentes a alguma das muitas “esquerdas do PS”) gostaram muito da entrevista. Segundo eles, ainda bem que Alegre põe de novo a ideologia à frente, faz um discurso marcadamente político, se demarca da tecnocracia. De acordo quanto à importância da ideologia. A “morte das ideologias” a mim nunca me enganou (ela não é mais do que uma ideologia de segundo nível, destinada a disfarçar outras ideologias). Mas, mesmo assim, não gostei daquela entrevista de alguém que se apresenta como “a esquerda do PS”. Porquê?
Não gostei daquela entrevista porque nela nada se mostrou de um pensamento concreto para o país. Como é que alguém que se candidata (indirectamente, é certo – e neste caso a contragosto), que se candidata, dizia, a primeiro-ministro em nome do maior partido da oposição, pode perder a oportunidade de dar ao país uma ideia, uma breve antevisão, do que seria um governo presidido pelas suas ideias?
Não estou com isto a acusar Alegre de não ter ideias para o país. Ele e os seus apoiantes têm, certamente, muitas e boas ideias para o país. O que estou a dizer é que não conhece o mundo de hoje quem pensa que se podem passar mensagens ao eleitorado sem apresentar exemplos concretos do significado das palavras que usamos. O sistema político está viciado pelo rotativismo: a ideia que as pessoas têm da política é que os partidos dizem coisas diferentes uns dos outros quando estão na oposição, mas fazem todos mais ou menos o mesmo quando estão no poder. Assim sendo, as proclamações ideológicas de pouco valem se não as traduzirmos em projectos claros para políticas concretas. O discurso ideológico puro é apenas um discurso vago: acredita quem está predisposto a acreditar, não acredita quem está desconfiado. Ignorar isso é querer virar a cara às realidades que tem de enfrentar a política democrática dos nossos dias.
Quererá isto dizer que estou contra a ideologia e o discurso marcadamente ideológico? Não, de modo nenhum. Só que a ideologia pode ser um filtro que só nos deixa ver certas marcas da realidade. Ou pode, muito diversamente, ser um instrumento de análise que nos ajuda a ver mais fundo. Não quero a ideologia que funciona como filtro e nos afasta da realidade. Quero a ideologia que ajuda a ver mais e, por isso, ajuda a transformar. Quero uma ideologia que resista ao contacto com a vida e ajude a apresentar propostas. Quero propostas de raiz ideológica que sejam concretas e possam ser julgadas pelos seus méritos próprios. Quero políticas de esquerda de que as pessoas compreendam o significado e que possam ser avaliadas e julgadas. Não quero meras proclamações, porque elas escondem muitas vezes a saudade de um mundo que já não existe, em vez da capacidade de construir um mundo melhor do que o que temos.
Quero uma esquerda que fale de coisas concretas, se não for pedir muito…
(o "observatório dos candidatos" continua)

Sócrates e a esquerda tecnológica

Na sua edição de 2/08/04, o jornal Público publica um artigo de José Sócrates intitulado “Um plano tecnológico para uma alternativa”. Esse texto é muito significativo.
O cerne da questão suscitada por Sócrates tem interesse: para convergirmos com os outros países europeus em termos de desenvolvimento, sem descurar a redução das desigualdades, temos de crescer em média a uma taxa muito superior àquilo que historicamente tem sido o caso. Isso só é possível com aquilo a que se tem chamado “um choque tecnológico”. Nesse ponto, não vale a pena repetir o que se diz no artigo, porque não se desvia do que já foi dito muitas outras vezes.
Na verdade, grande parte do artigo dedica-se a apresentar algumas ramificações da tese do plano tecnológico: ideias gerais correctas (importância da educação e formação, combate ao abandono escolar, estimular comunidade científica nacional, …). Mas, logo aí, é clara a persistência no que já foi dito inúmeras vezes por inúmeras pessoas – tal como é claro que se ignoram os “pormenores” que fazem com que essas ideias brilhantes não sejam tão simples nem tão milagrosas como parecem à primeira vista.
Avancemos apenas um exemplo: para que as empresas reais (as que existem no país e não as que moram na imaginação dos candidatos) incorporem pessoal qualificado e inovação tecnológica, não basta que esses ingredientes estejam disponíveis ao cimo da terra. Muitos “patrões” simplesmente não contratam técnicos qualificados, porque não querem partilhar com eles o poder real dentro da empresa. Em muitos casos isso acontece porque, tendo uma noção arcaica de “autoridade”, são incapazes de entregar efectivos meios de decisão a quem, não sendo o dono, detém conhecimento e faz opções não condicionadas pelo estatuto simbólico dos intervenientes.
Do mesmo modo, a inovação tecnológica deve ir, em geral, de par com transformações organizacionais mais ou menos profundas, as quais passam por vezes pela distribuição das decisões segundo modelos mais “democráticos” e participativos do que “autocráticos” – e isso é incompreensível para muitos “patrões”.
O que está em causa, muitas vezes, vai muito para além da noção estreita de “qualificação” usada na divulgação de programas políticos. O que está em causa é a qualificação das instituições.
Ora, para falar de instituições é preciso ultrapassar o sonho tecnológico do engenheiro Sócrates. A seguinte frase, que serve de resumo do seu texto, é clarificadora: “Um plano tecnológico: eis a proposta de uma esquerda moderna para uma alternativa política”. Pelos vistos, a “esquerda tecnológica” quer liofilizar a política. Isso é mau, porque passa ao lado dos verdadeiros problemas.
Uma esquerda realmente moderna não esquece as instituições. O salto de crescimento não é possível sem instituições mais fortes e mais abertas, capazes de querer e de concretizar a inovação, mobilizando as pessoas envolvidas e premiando os resultados. Não estamos aqui (apenas) a falar das grandes instituições democráticas. Estamos a falar concretamente das empresas e de outros agentes do mundo do trabalho (como as associações empresariais e os sindicatos).
Para tocar apenas um ponto nesse domínio: se os trabalhadores organizados tivessem mais responsabilidades na gestão das empresas, sendo tratados como cidadãos produtores e não como meros “factores de produção”; se por essa via fossem mais associados aos bons e aos maus resultados e às respectivas consequências; se essa co-responsabilização fosse estruturada a um nível supra-empresarial (por sectores de actividade, por exemplo); se a esses trabalhadores organizados fossem dados meios para uma participação bem informada e atempada (se não fossem chamados apenas nos momentos difíceis para receberem as más notícias) – isso certamente acrescentaria, a prazo, racionalidade às empresas e à economia. Por via de um reforço da sua base institucional, tornando as empresas organizações mais racionais: como muitos países europeus descobriram há décadas, sem por isso se desviarem um milímetro da economia de mercado, dando uma conformação à relação empresas/sindicatos completamente diferente da que existe entre nós. Essa relação implicaria maior partilha de responsabilidades na decisão e nos resultados, dando uma forma concreta ao princípio abstracto de uma certa convergência estratégica entre empregadores e trabalhadores. Essa é que é a marca dos países desenvolvidos com justiça e sem desigualdades gritantes. É claro que isso obrigaria a enormes mutações na forma de estar dos sindicatos (e até de muitos trabalhadores) – mas esse seria mais um efeito positivo dessa nova concepção das entidades económicas como instituições a precisar de modernização.
Entretanto, a “esquerda tecnológica” não percebe isto e ainda pensa que a “esquerda moderna” se calcula com as máquinas das ciências exactas – como se fosse possível modernizar o país sem mudar as relações sociais e, em particular, a forma das relações de poder na economia real.
Não haverá nenhum sobressalto de crescimento sem mudanças societais que façam do produtor um cidadão empenhado em objectivos que ele próprio ajudou a desenhar, de cujo resultado faz seu interesse próprio.
Propor esses caminhos será a responsabilidade da esquerda – desde que o seu programa político não seja uma proposta tecnológica.

(Nota 1 - Há muito tempo que me bato contra a ilusão tecnológica de uma certa esquerda falsamente modernizadora. No já longínquo ano de 1985 publiquei no Diário de Notícias o artigo “Os socialistas e os Toflers”, a propósito da excitação que provocou em círculos próximos da então direcção do PS a vinda a Portugal de Alvin Tofler para publicitar a sua obra A Terceira Vaga. Esse texto está agora disponível em linha
AQUI.)
(Nota 2 - No quadro do debate público acerca da proposta do governo PSD/PP para o código do trabalho, publiquei em Novembro de 2002 no
Público um artigo em que são aplicadas algumas das ideias contidas no texto acima. Esse texto está agora disponível em linha
AQUI.)
(Nota 3 - Para quem tenha dúvidas, devo dizer que nunca temi o combate político com os outros partidos da esquerda. Não é essa, pois, a minha dificuldade com a auto-denominada "esquerda moderna". Sempre defendi, como hoje defendo, que os erros que mais prejudicam a esquerda são os erros da esquerda - e por isso esses devem ser combatidos com o maior vigor. Como mera amostra dessa minha atitude, relembro um artigo publicado no Expresso em Julho de 1989. Esse artigo está agora disponível AQUI.)
(Por aqui termina, de momento, o "observatório dos candidatos".)

30.7.04


DIREITO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

(O texto que se segue foi publicado a 3/11/2002 no Público. Aparece subscrito na qualidade de ex-Conselheiro para os Assuntos Sociais na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.)



Esta direita não percebe que uma boa reforma da legislação do trabalho nunca poderá ser aquela com que se identificam os que anseiam por uma "révanche" do capital contra o trabalho.




1. É normal que seja disputável qual a melhor forma de articular, num dado momento, os valores protegidos pela legislação do trabalho com outros valores socialmente importantes. Admito, pois, que certos aspectos da legislação do trabalho vigente sejam considerados limitativos do desenvolvimento da produtividade e da competitividade das empresas - e rejeito que esse seja um problema "dos patrões". Mas há uma diferença importante entre a óptica da articulação dos valores a proteger e a tentação de usar uma reforma para reforçar fautores de conservantismo imobilista. Sendo a empresa uma comunidade de pessoas, está sempre presente a questão do poder, a qual, crucial em qualquer organização, o é de forma mais premente naquelas cuja racionalidade endógena é relativamente limitada. Ora, muitas empresas são território onde o "patrão" (e não o empresário ou o empreendedor) domina apenas pela "força", não gozando daquela fonte de autoridade que consiste em saber o que fazer para promover o bem comum - nomeadamente, ignora o que fazer para aumentar a produtividade (sua e dos outros) e a competitividade (real, a longo prazo).
Se, aqui, as intenções iniciais do ministro da tutela parece terem sido esquecidas, isso deve-se ao facto de esta direita continuar a achar que o poder de quem sempre o teve é "natural", enquanto as pretensões de ultrapassar o "modelo do salve-se quem puder" carecem de legitimação casuística. Como é nas relações de trabalho onde a questão do poder se apresenta da forma mais crua para a maioria das pessoas (das pessoas concretas cuja vida pode ser destroçada por acontecimentos que resultam da realidade da submissão no local de trabalho), o país precisa da inteligência e da determinação da esquerda - porque esta direita quer o caminho mais simplista e mais imediatista.



2. Que resposta dará a esquerda à questão do equilíbrio do poder dentro da empresa e no mundo do trabalho? Se falarmos em participação dos trabalhadores na gestão ou no controlo da gestão, os arautos da "modernidade" dirão imediatamente que o tempo da revolução já lá vai (confusão simples entre "reforma " e "revolução"). Imaginemos uma organização ligada a interesses empresariais alemães a opinar que a legislação laboral portuguesa devia ser flexibilizada para melhorar a nossa competitividade. Como interpretá-la? Um convite à importação do modelo alemão de co-gestão, onde trabalhadores e suas organizações têm um poder real na gestão das empresas e na regulação global do mercado de trabalho? Um convite a reflectir na utilidade de algum dos modelos de participação dos trabalhadores existentes em países europeus, visando dar conteúdo estratégico à noção de interesses comuns entre empregadores e trabalhadores e, por essa via, elevar o nível de racionalidade endógena do sistema?
Falando de aumentar a racionalidade endógena das empresas, significamos o desenvolvimento nessas empresas dos meios para compreender a situação de mercado em que se encontram, para definir objectivos ambiciosos mas realizáveis susceptíveis de mobilizar todos os agentes cujo interessamento importa, para organizar os caminhos materiais e imateriais de consecução desses objectivos, para manter um equilíbrio evolutivo entre esforço e retorno que satisfaça as condições de sustentabilidade do todo. Ora, um dos nossos problemas é a falta de agentes de racionalidade em largos estratos da actividade económica, enquanto certos "patrões" se constituem em factores privilegiados de delapidação dos meios de racionalização - em parte porque tardam(os) em compreender que os trabalhadores e as suas organizações podem ser agentes de racionalização.
Mas a resposta aos problemas que aí se colocam não pode ser alcançada sem a força do colectivo. Se a palavra "colectivo" assusta, pode dizer-se "mostremos todos maior responsabilidade em prol dos objectivos comuns, como produzir mais com os mesmos recursos, porque isso a todos convém". Mas isso, insisto, quer apenas dizer: reforçar o colectivo e o seu papel. O que passa por reforçar o poder dos trabalhadores organizados dentro da empresa.



3. Reforçar o papel do colectivo é reconhecer que as soluções têm de ser encontradas em conjunto - e que não caiem do céu directamente para a cabeça de empregadores impreparados. Para isso é preciso reforçar a negociação colectiva. Por exemplo, pelo alargamento das partes envolvidas. Os sindicatos terão razão em temer que se inventem "partes negociais" moldáveis para os substituir, mas, em muitos casos, a sua representatividade não cobre, por exemplo, os muitos que por malabarismos vários foram atirados fora do barco dos assalariados. E, assim, não se justifica o monopólio sindical da representação - até porque a diversificação dos actores talvez consiga diversificar os tópicos de negociação (outra forma de reforçar a negociação colectiva). Não parece, contudo, que favorecer o estreitamento do horizonte negocial (do sector para a empresa, por exemplo) contribua para reforçar o carácter racionalizador da negociação colectiva.
Reforçar o papel do colectivo é também admitir que o Estado age legitimamente se intervir para proteger os interesses legítimos que têm poucos meios para se fazer valer "espontaneamente". Quando a competitividade exigiria maior autonomia operacional do trabalhador, "o mercado" respondeu com o aumento do peso da subordinação por via de pressões informais (precarização nas suas múltiplas formas, internas às empresas ou derivadas do facto de a rede de empresas se ter tornado o verdadeiro quadro das relações de trabalho). Porque não alargar o campo de eficácia do direito de trabalho, dando aos tribunais um poder reforçado para requalificar o contrato de trabalho, quando ele (ou a ausência dele) tenha resultado de uma imposição da parte mais forte à parte mais fraca, numa forma infiel à relação efectivamente existente?
Conviria também alargar as possibilidades de gestão individual da flexibilidade, ligadas (por exemplo) ao desenvolvimento do direito à formação e à conciliação entre vida familiar e vida profissional. Talvez se pudesse fazer melhor para proteger a continuidade de uma trajectória de estatuto profissional, sem perda de direitos, quando essa trajectória inclui interrupções de carreira, formas atípicas de emprego, mudanças de emprego ou mesmo de carreira, regresso à escola, etc.
É ainda necessário ter em conta que o tempo disponível não é necessariamente tempo de repouso, que o trabalho projecta a sua sombra sobre o tempo disponível e que as obrigações da pessoa enquanto trabalhador não são as suas únicas responsabilidades. Se a flexibilidade é uma ameaça de subordinação acrescida - que é, por muito importante que ela seja para a competitividade das empresas - como se protegem os mais fracos em tudo isto? Talvez seja necessário reforçar as garantias processuais da parte mais fraca, para os casos em que as coisas podem correr mal, e não aligeirá-las, como se tem dito que é preferível.



4. Infelizmente, esta direita parece não perceber como seria importante para o país uma boa reforma da legislação do trabalho. Se percebesse, não desperdiçava a oportunidade fundamental que foi criada por iniciativa do anterior governo (sistematização que, além do seu valor intrínseco em termos de efectividade do direito, facilitaria um debate mais ordenado acerca das mudanças necessárias). Mas esta direita não percebe que uma boa reforma da legislação do trabalho nunca poderá ser aquela com que se identificam os que anseiam por uma "révanche" do capital contra o trabalho. Porque os que se alimentam dessa saudade não têm nada a dar à sustentabilidade real da economia portuguesa - porque nunca saberiam integrar-se na necessária coligação de vontades reformadoras dos que compreendem que a solução tem um traço comum com o problema: não será unilateral nem unidimensional.



PORFÍRIO SILVA


O INDIVIDUALISMO SOCIALISTA

O texto que se segue foi publicado como artigo no Expresso em 15/09/1990 (subtítulos da responsabilidade da redacção desse semanário). Já lá vão 14 anos. E, no entanto, a esquerda parece não ter ainda ganho à direita a batalha cultural do esclarecimento de certos conceitos. Talvez porque continuemos a falar de generalidades em vez de descer ao concreto. Quando um candidato a SG do PS se diz da esquerda moderna, isso quer dizer exactamente o quê? A moção ao XIV Congresso Nacional do PS de que sou primeiro subscritor dá exemplos concretos dos debates por fazer.



A renovação do pensamento e do discurso político dos socialistas (cujo rigor assusta o Poder, tanto como os resultados eleitorais) tem os seus lugares equívocos. A imagem mais nítida de alguns desses equívocos consiste na aparência de o discurso inovador da esquerda democrática ser uma viragem à direita. Assim, partidos conservadores (como é o caso do PSD) pensam poder dizer que os socialistas reconhecem que a direita é que estava certa, como se houvesse uma espécie de arrependimento histórico. No mesmo tom, partidos que se consideram de esquerda (como é o caso do PCP) supõem que os socialistas estão a trair as suas bandeiras.
Uma das chaves para ler esse equívoco é o uso ambíguo do conceito de individualismo. Alguns pensam que a esquerda descobriu o indivíduo e que, encontrando-o, deparou com ele nos alforges ideológicos da direita e do liberalismo. Nada de mais enganoso e, por isso, carente de ser precisado.
O que poderá ser, então, o individualismo dos socialistas?
O individualismo socialista é o "individualismo do Outro", que pretende instalar as condições para que o Outro concreto e humano não possa ser espezinhado, não possa ser homogeneizado, indiferenciado. O individualismo do Outro (que inclui a legítima aspiração do Eu a ser um "Outro" para os outros), encara o Outro como enriquecedor do Eu. O individualismo socialista assenta em valores, cujos contornos não são decidíveis por nenhum garante da ortodoxia, e que só fazem sentido para pessoas que se entendem em comunidade - e não há comunidade sem responsabilidade pelo Outro.



Individualismo liberal é defensivo

O individualismo liberal é o individualismo do Eu contra o Outro, da expansão do Eu garantida pela submissão do Outro. É um individualismo essencialmente defensivo, cautelar, motivado pelo medo do heterogéneo - disfarçado de liberdade absoluta, na qual a vontade de me proteger do Outro, atacando-o, é mais forte do que a intenção de pluralidade.
No individualismo das direitas, qualquer Outro é encarado como potencial "assalariado" do Eu. No individualismo socialista, o Outro não é em nenhuma modalidade o nosso instrumento, não é um dos meios técnicos de que podemos dispor, é alguém que apela a instrumentos de satisfação da nossa vida comum e da sua vida pessoal. O Outro não é a linha da frente do meu expansionismo, o Outro interpela-me, questiona os meus processos, os meus programas e as minhas estratégias e Eu, se o sei ouvir, não faço a tentativa de aplicar as minha intenções contra a sua verdade.
Os individualismos mais "liberais" têm servido facilmente de cobertura ideológica a programas legitimadores de repressões. No individualismo socialista, estou frente-a-frente com o Outro a partir daquilo que nele se recusa aos meus poderes, à minha posse. Recuso ter perante mim um Outro previsível, segundo a sua classe, o seu sexo, a sua formação - e espero com alegria que o Outro saiba ser imprevisível, criador, artista, contra o individualismo conservador.
Estamos no social e não abordamos o social como indiscriminado, porque o indiscriminado é o primeiro passo para a discriminação. O indiscriminado elimina o Outro e, a partir daí, a mole imensa de peças do sistema não se apresenta como resitência legítima à discriminação. Daí a necessidade do individualismo socialista. Mas o Eu que só se expande é pobre, é monótono, monocolor, não aprende nada com o Outro. Torna-se poderoso, mas à custa de ser assimetricamente igualitarista: para uns poucos serem diferentes, todos os outros devem permanecer tristemente indiferenciados. Essa é a realidade, descontada a utopia regressiva do individualismo liberal.



Condição: não ignorar o "Outro"

Para o individualismo socialista, o Outro enriquece o Eu, no sentido em que lhe abre perspectivas: mas isso só pode acontecer se Eu não ignorar o Outro, se mantiver com ele linguagem. Se conseguir garantir que o Outro possa continuar a exprimir-se. Se garantir, por um lado, que não obrigo a organizar nada que possa permanecer na-árquico - e, por outro lado, que não deixo por organizar nada cuja anarquia tenda a limitar ou a aniquilar o Outro e a sua capacidade de se expressar em todas as dimensões. Da minha responsabilidade pelo Outro retiro que tenho de garantir as condições em que ele possa criar, abrir-se, ser uma pessoa e não mais um engenho de qualquer produção.
Neste contexto cabe referir o problema do papel e do sentido do público e do privado nas nossas sociedades. O privado continua a ser identificado com o particular, o público com o comum, ambos com uma instância de contradição. A direita teima em utopizar a liberdade na forma de propriedade privada, alguma esquerda ainda cede a identificar interesse público e gestão estatal dos seus mecanismos.



Metáforas sobre a "sociedade civil"

Neste contexto, competiria desenvolver e operacionalizar a noção de actividade privada de interesse público: comportando o direito da comunidade a estabelecer normas cuja preocupação seja a equidade, mas afirmando que não há espaço público sem tensão entre espaços privados. Talvez aí fosse mais fácil desmontar certas metáforas perversas sobre a apelidada "sociedade civil".
A "sociedade civil" dos socialistas não é mostruário dos que dominam, por qualquer tipo de força, as relações sociais. A sociedade civil, para os socialistas, não é uma "sociedade fechada" de quantos se caracterizam essencialmente pela posse das coisas, das organizações, dos outros. Para uma certa direita que agora fala frequentemente em "sociedade civil", esse conceito traduz apenas uma divisão entre os que detêm a "posse pura da posse" (o poder político) e os que detêm a "posse prática dos instrumentos de posse" (os que dominam os mecanismos de poder não imediatamente político).
A sociedade civil dos socialistas é, ao contrário, a relação social em que cada Eu é atento ao Outro - e em que cada Eu tem condições concretas para esperar ser tomado como um "Outro" pelos seus parceiros de relação.



PORFÍRIO SILVA


O MUNDO COMUNISTA SEGUNDO CUNHAL

O texto que se segue foi publicado como artigo no Expresso em 29/07/1989 e era assinado na qualidade de membro da Comissão Nacional do Partido Socialista. Na realidade, resultava do meu trabalho como membro do Departamento de Relações Internacionais do PS, onde - assessorando o então dirigente do PS, Jorge Sampaio - seguia os assuntos relativos às relações Leste/Oeste e a evolução dos países do Pacto de Varsóvia sob o choque da liderança de Gorbatchev. Este texto, além de mostrar que nunca fui ingénuo em relação aos comunistas, exemplifica bem o que entendo por "combate político à esquerda": os socialistas não devem calar as suas divergências políticas de fundo com outros partidos que se reclamam da esquerda, devem dar o combate de ideias que se impõe, devem fazer valer a nossa diferença. Só assim será possível, apesar das divergências, construir convergências suficientes para que possam ser optimizadas as condições de uma governação à esquerda.



Álvaro Cunhal concedeu uma importante entrevista ao jornal "Avante!", publicada no passado dia 13/7/89 e dedicada exclusivamente à construção de uma resposta dos comunistas portugueses aos actuais impulsos reformistas que se vivem em alguns países do Leste europeu. O que se segue são apenas apontamentos para uma leitura desse material.



Cunhal e a democracia

Cunhal continua, coerentemente, a mostrar que não aceita a democracia pluralista, a sua mecânica e os seus pressupostos. Cunhal continua convencido de que lhe foi atribuída a tarefa de emendar os terríveis defeitos da democracia burguesa e, inteligente como é, o seu espírito reformador é terrivelmente eficaz. Entende que o melhor modo de garantir a "pureza" da democracia é evitar que alguém possa vir a ganhar, pela via eleitoral, a possibilidade de pôr em causa as "realizações do socialismo". Critica, pois, os seus (ex-)pares da Hungria e da Polónia, porque "tais reformas copiam muitos aspectos da democracia burguesa de discutível democraticidade". Ora, que criticável "democracia burguesa" é essa de que fala Cunhal? Nem mais nem menos do que esta, a nossa, a da Espanha, a da França, a da Itália, a da Suécia, etc., etc. Só se percebe Cunhal se nos lembrarmos de que essa tão criticável "democracia burguesa" não é mais nem menos do que a única democracia que se conhece, a qual, com todos os seus defeitos e insuficiências, tem funcionado (e sem os efeitos mortíferos de outros modelos "democráticos").
Cunhal gosta, isso sim, é das "boas eleições" à moda antiga. Para ele, não há nada como um ordeiro acto eleitoral como o que terá a Checoslováquia em 1991, pois aí o sucesso parece garantido: "os camaradas (checoslovacos) não se mostram abertos à permissão da formação de novos partidos com projectos contra-revolucionários nem à permissão da sua livre actuação". Ou seja: se aplicássemos este raciocínio ao nosso país, teríamos então e somente umas eleições democráticas (sem partidos anti-revolucionários): nada de CDS, nem de PSD, nem mesmo de PS.
Sejamos claros: Cunhal é bem explícito em retomar todas as teses anti-democráticas, quase todas descobertas há muitas décadas, e usa-as, não apenas no plano teórico, mas na análise da realidade empírica - usa-as para atacar todos os elementos democratizantes das experiências reformistas de alguns países do Leste europeu.
Quando ele rejeita a "democracia burguesa" e o seu "eleitoralismo com todas as suas perversões", todos devemos lembrar-nos de como esta espécie de moralismo político nunca na história serviu para mais do que substituir a "democracia formal" por uma completa abolição dos fundamentos da democracia, fosse ela qual fosse.
Pensando e falando assim, Cunhal teria, evidentemente, de condenar a possibilidade, que alguns países do Leste europeu abriram, de expressão de sectores não-comunistas das suas sociedades. Para o secretário-geral do PCP, o que a Polónia e a Hungria fizeram, ou estão a tentar fazer, não são tentativas de conciliar a sociedade com o Estado; nem ensaios de relegitimação do sistema; nem experiências sobre a possibilidade de permitir uma expressão controlável de pluralidade cultural e/ou política. Para o secretário-geral do PCP, as iniciativas da Polónia e da Hungria não passam de movimentos de "legalização" da oposição anti-socialista".



Cunhal e as liberdades

Para Cunhal ainda há, segundo estritos critérios ideológicos, gente decente e "os outros". No fundo, o que continua a revelar é que, por ele, as divergências continuam a merecer o silêncio e a marginalização. Na realidade, Cunhal mostra-se extraordinariamente chocado com o facto de "os países capitalistas" contactarem membros da oposição desses países. Para Cunhal, os ditos países capitalistas "mantêm ligações estreitas com os dissidentes nos países socialistas, apoiando-os".
O uso que Cunhal faz do conceito de "dissidente" mostra claramente que o raciocínio do secretário-geral do PCP continua a funcionar no seio de um sistema teórico no qual assenta directamente a concepção da sociedade como um universo concentracionário.
Coerentemente com isso, declara toda a sua oposição à liberdade de imprensa. O comentário do secretário-geral do PCP à decisão húngara de permitir a instalação em Budapeste da Rádio Europa Livre, significa um mundo de coisas: significa que Cunhal defende critérios ideológicos para limitar a liberdade de imprensa; mostra que Cunhal é favorável ao bloqueio informativo entre os blocos, apesar do ridículo tecnológico dessa pretensão; esclarece que, para Cunhal, a grande explicação da oposição popular aos regimes comunistas ainda é a CIA e todos os batalhões de infiltrados do imperialismo.
Não estranha, pois, que a avaliação global que Cunhal faz dos interessantes e prometedores processos a decorrer na Polónia e na Hungria, seja a de que "a conjuntura actual não é de reforço do socialismo, mas de enfraquecimento e de inquietação quanto às perspectivas a curto e médio prazo". No entender de Cunhal, o uso político do termo "reforço" tem mesmo que ver com "força", no sentido de poder, de opressão e constrangimento. Certamente por isso é que o seu partido tomou atitudes tão cínicas (e, mais do que isso, cúmplices de assassínio político massivo) sobre os recentes acontecimentos na China.
Cunhal deve continuar a querer convencer-nos de que "lhe falta informação", quando insiste em que a Primavera de Praga e a insurreição popular de 1956 na Hungria foram tentativas contra-revolucionárias. Cunhal é um homem de coragem: não podia, tendo estado do lado dos que invadiram, vir agora recuar nessa posição. Mas essa coragem, se não é a heroicidade dos cegos, é a obstinação dos ditadores. Cunhal dita ao seu entrevistador que as recentes cerimónias em torno da reabilitação de Imre Nagy "tiveram manifestamente um carácter anti-socialista". Ele não recua perante essa acusação gravíssima aos seus (ex-)pares húngaros, o que mostra bem por quem tomou partido.



Cunhal e os "fétiches"

Cunhal é um homem prático. Ele não acredita em bruxas, muito menos em Deus. Mas acredita em amuletos, ou mesmo em "fétiches". Um dos seus preferidos é um fétiche-negativo: o mercado.
Ao grito de "Aqui d'El Rei, que vem aí o Mercado!", espera-se que os simpatizantes se reúnam, já não sequer em torno da apropriação colectiva dos meios de produção (porque esse fétiche-positivo já não apela), mas em torno do fétiche-negativo do Mercado-papão. Entende, pois, que a concepção do mercado como motor de desenvolvimento, as reformas da propriedade que (para espanto dele?) incluem privatizações, e outras coisas igualmente horríveis como a extinção de empresas deficitárias - são "orientações cujos objectivos e consequências são menos claros". Cunhal não consegue integrar teoricamente os resultados da vertente económica do fracasso do modelo soviético, não acompanha nenhuma das tentativas de fazer funcionar o sistema económico dos países comunistas, está bem longe do "socialismo de mercado" e, mesmo, do "mercado socialista".



Agora a sério…

O caso é muito sério. Por vezes parecemos brincar com o que Cunhal disse na referida entrevista. Mas o que essa entrevista significa não admite brincadeiras. Cunhal rotineiramente, quando está a produzir discurso para consumo massivo do eleitorado em geral, fica-se por ser apenas conservador nas suas propostas e nas suas concepções.
Desta vez, posto perante a premente necessidade de explicar aos seus militantes que os ventos de Leste, actualmente, são nocivos, Cunhal foi mais longe. Foi reaccionário. Disse, afinal, o que sempre pensou.



PORFÍRIO SILVA




DA VIRTUOSA BENFEITORIA À DEMOCRACIA HEREDITÁRIA

(O texto que se segue foi publicado em Junho de 1985 no Diário de Notícias. Aparece subscrito na qualidade de membro da Comissão Nacional do PS.)



A Virtuosa Benfeitoria

Podemos encontrar no Trauctado da Virtuosa Benfeyturia de D.Pedro, filho do rei D.João I de Portugal,alguns traços importantes das teorias políticas medievais.
A "Virtuosa Benfeitoria", que se integra na literatura destinada à educação dos reis (a régia instrução),terá sido escrita entre 1430 e 1433, sendo então oferecida ao infante D. Duarte.
Tem, no entanto, algo a questionar aos nossos dias, como veremos.
Ao sabor das polémicas políticas medievais, defende a dupla origem do poder da soberano. Proviria o poder de Deus, mas não menos do próprio povo, exigindo por isso o seu consentimento, por um lado; por outro lado, que o governante promovesse o bem da nação e fosse correcto na aplicação da justiça.
Não se trata apenas de uma teoria completamente alheada da realidade. De facto, dos reinos constituídos após as invasões germânicas e dos reinos visigóticos, se recolhe no nosso espaço geopolítico uma experiência de eleição dos reis, contrariando a ideia que hoje por vezes temos que a monarquia sempre e em todo o caso foi hereditária. É verdade que o costume foi alterando a prática nesse sentido, mas o princípio teórico não foi facilmente abandonado e em caso de crise recorria-se a ele: basta ver que o próprio pai do autor do Tratado, D.João I, era um rei eleito.
Para tais teses contribuía o originário carácter contratual do feudalismo, apoiado inicialmente na ideia do mútuo interesse dessa relação.



A democracia electiva

Também a democracia nasceu electiva, apoiada no voto para a escolha dos detentores do poder. No Portugal de 1985 o princípio da legitimação eleitoral continua como trave mestra do regime constitucional. É eleito o Presidente da República, a Assembleia da República, os órgãos das Autarquias Locais - ao nível dos poderes públicos. Ao nível dos organismos entre nós instituídos como pilares do funcionamento democrático (os partidos políticos),também os seus estatutos consagram a eleição dos dirigentes aos vários níveis (do local ao nacional) e para os vários tipos de órgãos (deliberativos, executivos, fiscalizadores).
Característica importante do sistema formal desta sociedade política é também o seu policentrismo central. Central, porque o poder continua concentrado num reduzido limite espácio-humano (poucas pessoas em pequenos espaços: alguns políticos nalgumas zonas de Lisboa). Policentrismo, porque apesar disso não há ainda uma concentração absoluta de poderes numa só pessoa ou órgão: o poder político aparece entre nós como uma rede com vários centros de confluência, exigindo alguma concertação entretanto degradada em negociação banal.



A democracia hereditária

Mas de que forma se pratica realmente a nossa democracia? É ela ainda, e de forma efectiva, uma democracia electiva?
Não nos espantemos com a pergunta, porque já vimos que entre as monarquias que se tornaram ferozmente hereditárias há as que se iniciaram em sistemas electivos (embora de carácter não universal). Mais ainda, a aquisição da prática da sucessão hereditária não invalidou durante muito tempo a manutenção do princípio teórico da eleição do príncipe.
Como escreve M.P.Merêa: "esta regra [da eleição do príncipe] embora suplantada na prática pelo sistema da hereditariedade (ou pelo do da designação do sucessor), conservou-se como um princípio teórico para o qual se apelava quando se pretendia legitimar a posse da coroa e cuja persistência virtual se traduzia no juramento recíproco que era de uso prestarem, no inicio de cada reinado, o monarca e a nação". (nota 1)
Portanto, em que concorda a prática e a teoria? É legitimo que nos interroguemos quando, no seio desta democracia que ainda nos afirmamos, se vai impondo o perigoso princípio da designação do sucessor, sujeito a estágio como "delfim", como forma de tornear as dificuldades da eleição franca e aberta. Traímos a própria democracia quando mantemos o princípio teórico do seu carácter electivo,mas só recorremos ao voto sem manipulação quando a. crise do sistema hereditário-político não permite a simples designação do sucessor. Renunciamos à própria democracia quando só nos lembramos do carácter contratual do poder quando há que pedir ao povo a sua parte, e aos que mandam vai parecendo indiferente o princípio do governo bom e justo.
O próprio carácter policêntrico da democracia política, acima referido, é atacado pela concentração em estruturas únicas, ou simples mente num só homem, dos laços de direcção de várias instâncias aparentemente autónomas, pela via do omnipresente controlo partidário. Não se aspira a uma força que unitarize a acção da presidência da República, Governo, Assembleia da República, Partido, Autarquias?
Também ainda hoje os governantes juram a sua lealdade quantas vezes lhes for pedido, mas mais valia que não jurassem. D.João I, pai do D.Pedro autor do Tratado da Virtuosa Benfeitoria, também foi um rei eleito - mas apenas porque assim o exigiu a crise do sistema hereditário.
Se nos estivermos a tornar numa democracia hereditária, na modalidade "designação do sucessor",há que retomar e aprofundar as (também de origem medieva) teorias do direito popular de resistência e do direito de deposição.
Para que a eleição deixe de ser apenas um ritual de legitimação para uso das crises dinásticas em que por vezes se envolve a nossa nobreza falida, à margem da plebe que nós somos e com a cumplicidade
de alguns condes e duques sentados à mesa da corte.



PORFÍRIO SILVA

(nota 1) Manuel Paulo Merêa, "As teorias políticas medievais no Tratado da Virtuosa Benfeitoria",in Revista de História, vol. VIII, 1919.


OS SOCIALISTAS E OS TOFLERS

(O texto que se segue foi publicado na edição de 14/04/1985 do Diário de Notícias e era subscrito na qualidade de membro da Comissão Nacional do Partido Socialista. Referia-se à recepção entusiasta de Alvin Tofler, que acabara de publicar A Terceira Vaga. Nesse entusiasmo estavam envolvidos nomes importantes do PS de então.)



Nos últimos tempos, e particularmente em dias recentes, temos sido invadidos por uma verdadeira encenação tofleriana, que incluiu a vinda a Portugal do "profeta" americano. Talvez não fosse mau reflectir um pouco sobre o fenómeno - e o fenómeno não se circunscreve nem é se calhar essencialmente apenas o discurso do próprio Tofler, mas inclui também a sua divulgação e massificação entre nós.



Futuro: um discurso neutro?

A primeira coisa que se nos oferece à reflexão é a aparente neutralidade do discurso tofleriano. Fala-se de futuro, de modernização, de transformações - como se todos estivéssemos sintonizados quanto ao conteúdo e significado desses termos: mais, como se esses termos não tivessem conteúdo e significado potencialmente conflitual.
Ora, tal não e, simplesmente, possível. O futuro - a nossa visão do futuro - depende antes de mais do nosso presente. Se o nosso presente é feito dos nossos circunstancialismos, as nossas aspirações e as nossas opções - e elas são diversas e contrastantes -, como podem os "nossos futuros" ser os mesmos?

A pretendida neutralidade do discurso tofleriano insere-se na estratégia da "morte das ideologias", que é para nós uma estratégia reaccionária. Se ideologias no seu sentido lato - percepção e acareamento com o mundo - as há diversas, ideologias em sentido restrito - racionalização da forma de agir em resposta ao mundo - tem de as haver também. E existem. Portanto, neutralidade e morte das ideologias como estratégia reaccionária, já que consiste em mascarar a existência e o valor dos diversos quadros éticos e optativos, com o objectivo de impor a ideologia dominante.
E a táctica actual da ideologia dominante consiste em fazer crer que o futuro é só um e não depende de opções que nós possamos tomar - para que as nossas opções não interfiram nesse tipo de futuro que nos querem "oferecer".



Um novo optimismo histórico

O discurso tofleriano acerca do futuro corporiza um novo optimismo histórico, pós-marxista mas fatalista como o marxismo.
O marxismo, e particularmente as suas versões panfletárias e militantes, ofereceram a várias gerações a garantia da necessidade histórica do socialismo - o socialismo, pela própria lógica do destino, teria de vir. A história encarada de forma fatalista, o fatalismo visto de forma positiva.
Tofler & Cª também inventaram um futuro para nós, mas não se limitaram a dizer-nos que ele há-de vir; intimam-nos a trabalhar para isso. E não são brandos: tofleriano futuro ou nada, sem terceira opção. Ou futuro informático, em berços de novas tecnologias, ou passadistas e retrógrados, fósseis e acabados.
Como se em cabos de fibras ópticas viesse uma nova sociedade; em botões de computador, novas mentalidades; em écrans repletos de informação, a igualdade de oportunidades e o direito à diferença.
O que os toflerianos nos não dizem - e escondem - é quem nos vende a tecnologia e quanto ganha com ela. Como não nos dizem que os microcomputadores instalados em nossa casa nunca terão acesso ao computador do Pentágono; nem nos explicam o porquê da espionagem tecnológica entre Leste e Oeste; nem prevêem daqui a quantos anos um camponês moçambicano terá o seu microcomputador... e em que é que isso contribui para evitar que morra de fome.
É que os novos produtores de felicidade - tal como todos os anteriores - vão vendê-la caro.



Socialismo, para quê?

Sem querer, de forma simplista, bater na tecla da intervenção social, da participação e do militantismo, não podemos deixar de sublinhar que toda esta encenação tofleriana assenta e potencia toda uma apologia do individualismo. Nesse aspecto, retoma os erros dos que anteriormente estabeleceram um esquema de raciocínio assente no binómio colectivismo/individualismo, como termos que se excluíssem. E nisso o individualismo não difere radicalmente dos excessos inerentes ao colectivismo. Ambos não percebem quanto a individualidade pode ser solidariedade num contexto de direito à diferença.
O toflerianismo é a trombeta do fim dos projectos de valorização do homem, que só podem ser o próprio homem lançado na vida e no mundo e nos outros. Combate a tradição, não por ser anticonservador, como pretende fazer crer, mas porque a tradição tem memória das batalhas, das experiências e das pequenas vitórias que já se viveram e que, por amor, se continuam fazendo. Prepara um homem ainda mais anónimo, angustiado, nu e só na praça pública, discursando alto acerca das vantagens do indivíduo contra o social.
Tudo isto com a marca do socialismo partidário português, para consumo dos seus dirigentes e como cábula de um projecto presidencial, enquanto valores da tradição socialista - de que não vemos razão para nos envergonharmos - são claramente negados por estes apóstolos do futuro sem rosto e quimicamente puro. Para eles o socialismo (como, aliás, qual quer outra coisa que devesse ser alternativa) ou não existe ou é inútil, se não adverso.

Caberia então aos socialistas - se o soubessem - não se envergonharem de o ser. Competir-lhes-á (ainda) aceitar os desafios da modernidade: sem dogmatismo e sem sectarismo, mas também sem medos e sem acatamentos passivos, acríticos e consumistas de encomendas alheias.



PORFÍRIO SILVA